Reforma fiscal propõe alteração no PIS-Cofins

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Alguns projetos estipulados para 2020 foram ofuscados pelo coronavírus, requerendo que o governo voltasse sua atenção às medidas de urgência que precisaram ser implementadas. As alterações no sistema fiscal do país vêm sendo consideradas como a solução para a escassez econômica.

Após aproximadamente quatro meses do surgimento da pandemia, o poder legislativo retoma a discussão sobre a reforma tributária. Na terça-feira (21), Paulo Guedes, ministro da Economia, apresentou ao Congresso Nacional, os primeiros termos que compõem as modificações.

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O conteúdo da proposta prevê unificação do PIS e Cofins, tributos que incidem sobre importação, receita bruta de empresas e folhas de salários. De acordo com a oferta de Guedes, a reforma não traz edições na atual tributação das operações de consumo.

Reforma fiscal propõe alteração no PIS-Cofins
Fonte: (Reprodução/Internet)

Confira mais informações sobre o projeto de reforma encaminhado aos parlamentares. Veja também a repercussão no mercado financeiro.

Reforma prevê unificação do PIS-Cofins

A primeira parte da proposta de Paulo Guedes sobre a reforma tributária sugere a união dos tributos PIS e Cofins, que passariam a ser chamados de CBB, Contribuição Social para Operações com Bens e Serviços.

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Além disso, o conteúdo também propõe a alteração nas alíquotas, que passariam a ser de 12% para as pessoas jurídicas e 5,8% para os bancos, excepcionalmente. Segundo o Ministério da Economia, a distinção entre as instituições foi fundamentada no fato de que esta última não realiza apropriação de créditos.

O presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Congresso Nacional regime de urgência, que tem a finalidade de autorizar a dispensa de formalidades regimentais em casos específicos. Caso os parlamentares atendam ao pedido, o processo de tramitação da reforma ocorrerá de forma mais rápida.

Arrecadação de estados e municípios

Até então, alterações em impostos de competência estadual e municipal como ICMS e ISS não foram abrangidas no projeto. Isto porque este conteúdo é regido pela Constituição Federal, o que iria requerer procedimentos mais sensíveis. Logo, a reforma ficou restrita à tributação federal.

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De acordo com o Ministro da Economia, sua atuação não pode ultrapassar os limites dos estados e municípios. Já que os governadores e prefeitos possuem autonomia para decidir sobre os impostos de competência de seus territórios.

Reforma fiscal propõe alteração no PIS-Cofins
Fonte: (Reprodução/Internet)

O governo acredita que o ideal é o acoplamento do ICMS e ISS, porém esta decisão não cabe ao Ministério da Economia, mas sim às autoridades municipais, estaduais e ao Congresso Nacional, informou Guedes em coletiva à imprensa.

A proposta do governo apresentada ao Congresso visa manter o atual volume de arrecadação que o Pis-Cofins apresentam, mas é esperado que ocorram algumas variações devido à carga tributária de cada contribuinte.

Os termos do Ministério da Economia não incluem a redução da incidência de tributos em operações de consumo e consequentemente não assiste aos pedidos dos estados e municípios para receber uma fatia desta receita.

Sindicatos e Igrejas não serão cobrados

Caso a reforma fiscal seja aprovada, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) seguirá o que já prevê a Constituição no que se refere aos sindicatos e às igrejas.

Logo, essas instituições não serão cobradas para o pagamento deste tributo, tendo em vista que possuem imunidade tributária. Tanto as igrejas como os sindicatos são classificadas como pessoas jurídicas que não realizam atividade econômica.

Reflexo no mercado financeiro

Quando os temas privatização e reforma tributária estão em alta, a bolsa de valores reage positivamente. Em meio à entrega da proposta de Guedes ao Congresso, o Ibovespa encerrou o dia com 104.309,74 pontos e o dólar caiu 2,44%, fechando a cotação em R$ 5,2113, conforme o seudinheiro.

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