Nike (NKE) pede anulação de investigações na UE

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A Nike (NKE), fabricante norte-americana de roupas esportivas, pediu na segunda-feira (25) à segunda mais alta corte da Europa que anule uma investigação da União Europeia sobre suas decisões fiscais holandesas. 

Segundo afirma a companhia de roupas esportivas, as autoridades de concorrência do bloco não conseguiram demonstrar que suas operações na Holanda constituíam um auxílio estatal ilegal.

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A Comissão Europeia lançou uma investigação sobre a situação tributária holandesa da Nike (NKE) em janeiro de 2019, como parte de uma repressão aos acordos fiscais das multinacionais com países da UE, que lhes daria uma vantagem injusta.

Nike (NKE) pede anulação de investigações na UE
Fonte: (Reprodução/Internet)

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Em causa estão cinco decisões fiscais emitidas pelas autoridades holandesas de 2006 a 2015, duas das quais ainda estão em vigor, endossando um método para calcular o pagamento de royalties às entidades holandesas da Nike (NKE) para o uso de propriedade intelectual.

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As entidades holandesas em questão são a Nike European Operations Netherlands e a Converse Netherlands, que manufaturam calçados, roupas e acessórios da companhia. As ações da Nike (NKE) caíram 2,09% na segunda-feira.

As autoridades da União Europeia disseram que os pagamentos de royalties pareciam mais elevados do que aqueles que as empresas independentes teriam acordado entre si.

Além disso, podem ter reduzido indevidamente a base tributável das entidades holandesas e dado à Nike (NKE) uma vantagem seletiva equivalente a um auxílio estatal ilegal.

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Nike (NKE) afirma que avaliação continha erros

A avaliação preliminar da Comissão de que a empresa está envolvida com um auxílio estatal continha erros jurídicos, afirmou a Nike (NKE) nos seus argumentos, de acordo com um comunicado publicado no site do Tribunal Geral do Luxemburgo.

Os reguladores da União Europeia também não forneceram “razões suficientes para determinar que as medidas contestadas cumprem todos os elementos de auxílio estatal, especialmente por que deveriam ser consideradas seletivas”, disse a empresa.

A empresa de roupas esportivas também culpou a Comissão por se apressar em abrir uma investigação formal onde não houve dificuldades para continuar a investigação preliminar.

Comissão já avaliou Apple (AAPL) e outros

A Comissão tem um histórico misto em sua campanha contra acordos fiscais injustos, com a Apple (AAPL) ganhando sua luta legal contra uma ordem fiscal irlandesa de 13 bilhões de euros e a Starbucks (SBUX) contra uma ordem fiscal holandesa de 30 milhões de euros.

A Comissão também ganhou o apoio do tribunal no processo fiscal da Fiat Chrysler (FCA) em Luxemburgo. Os juízes da Comissão irão decidir sobre o desafio da Nike (NKE) nos próximos meses.

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Traduzido e adaptado por equipe Folha Capital.

Fontes: Reuters e Nasdaq.

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