O Governo Federal tem implementado algumas medidas com a finalidade de ajustar os cofres públicos. Uma das iniciativas recentemente criadas pelo Ministério da Economia foi a regra para tornar o processo de autorização de concurso mais criterioso que o atual.
Para a realização de concursos, assim como nomeação, posse e a manutenção de um funcionário do Estado, é necessária a liberação orçamentária gigantesca por parte do Ministério da Economia. Devido à atual situação econômica do país, o ministério informou ser necessário alguns ajustes.
A medida visa não comprometer ainda mais cenário fiscal do Brasil realizando a autorização com base em gastos conscientes. Essa nova exigência traz alterações na norma vigente que regula a autorização de concursos públicos.
Saiba o que mudou com a recente pedido do governo federal e como isso afetará os processos seletivos daqui para frente
Entenda a exigência de Paulo Guedes
Paulo Guede autorizou no Diário Oficial uma mudança na autorização de concursos públicos. Antes da determinação do Ministério da Economia, para os concursos públicos acontecerem já era preciso o preenchimento de alguns requisitos como viabilidade de orçamento e a observação de princípios aplicáveis à Administração Pública.
Além desses critérios, agora será necessário análise prévia do impacto financeiro a longo prazo. Iniciativas voltadas para promoção, reajustes, gratificações e progressões também serão considerados no estudo realizado.
Apesar da publicação da Instrução Normativa, o Governo Federal reforçou que esta exigência já estava estipulada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porque o enrijecimento na aprovação de concursos
A justificativa foi que a legislação já prevê a obrigatoriedade da projeção dos reflexos financeiros no orçamento, tanto no ano em que o concurso for realizado, como dois dois exercícios seguintes.
No caso, acontecerá um enrijecimento dessa regra com uma análise de ampliação maior e que leve em consideração toda a trajetória do servidor da Administração Pública Federal.
O que pode influenciar, de acordo com análise do portal G1, é que os recursos financeiros despendidos ao funcionário público é de quase 70 anos, incluindo neste período o tempo em exercício e aposentadoria.
O que estudantes devem saber
Muitos concurseiros de plantão se espantaram com a determinação e vêm se questionando sobre a possibilidade da redução dos processos seletivos. Porém, a resposta ainda não está clara para os especialistas.
Para alguns profissionais, a recente regulamentação irá refletir na diminuição da frequência da realização dos concursos. Afinal, existirá maior rigor na comprovação da necessidade da contração de novo pessoal.
Outros acreditam que a exigência do Ministério da Economia irá modificar o perfil do concurseiro. Agora, com um sistema de aposentadoria menos atrativo e até mesmo outras alterações visadas pelo governo poderão desestimular os estudantes.
Isto irá refletir diretamente na quantidade de candidatos, já que realmente participarão do processo seletivo aqueles que possuem vocação para o funcionalismo público. Enfim, essa alteração não irá impactar os atuais servidores.
